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17 de Dezembro de 2017

Dia Nacional da Liberdade

Celebração de um sonho.

Lucas Costa, Estudante
Publicado por Lucas Costa
há 3 anos

Lei nº 13.117, de 7.5.2015 - Institui o Dia Nacional da Liberdade.

Dia Nacional da Liberdade

No dia 12 de Novembro desse ano haverá o que celebrar? Somos atualmente o 4º país em maior número de encarcerados, e 3º lugar, se analisarmos proporcionalmente ao número de habitantes, e estamos prestes a colocar mais uma massa de crianças na cadeia, sem ao menos negar que o encarceramento NÃO funciona, baseando essa criminalização e encarceramento na retribuição - termo bonito para não falar o que realmente é: vingança.

Somos um dos países com maior número de homicídios, morrendo mais gente aqui do que em países em guerra declarada, um país que celebra a morte de cada contraventor, país que incita a violência policial e permite a violência institucional, e então, quando o cassetete desce, quando a arma é disparada, diz-se que foi merecido, que "plantamos o que colhemos", e que uma hora a "justiça" vem, fechando os olhos pro sofrimento alheio. Esquecemos que se até professores também sofrem com a mão armada do estado, quem é criminoso e quem devemos temer?

Pátria educadora, onde invertem-se os princípios do direito penal, que ao invés de ser a ultima ratio é a prima ratio, e antes do marco civil da internet, tivemos a Lei Carolina Dieckmann (lei nº 12.737/12), onde a Lei Maria da Penha, baseada nos tratados internacionais assinados pelo Brasil para "prevenir, punir e erradicar a violência contra à mulher" veio primeiro para punir, mas, nove anos depois, esquecemos de "prevenir" e de "erradicar", onde até os setores mais conscientes e humanitários, os nossos movimentos sociais, clamam pela criminalização da homofobia, do racismo, e comemoram-se leis como o feminicídio, que visam apenas a privação da liberdade e aumento do sofrimento e do número de vítimas.

Todo aquele que tem sua liberdade retirada é também vítima, vítima de um sistema punitivista, que não realiza, ou percebe, mas não se importa, que para reintegrar quem está à margem deve-se buscar a inclusão e não a segregação. Somente no país da liberdade provisória e condicional faz sentido celebrar esse sonho apenas um dia por ano.

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